Primeira Série, Nº 145, de 18 de Setembro de 2012

(Data da disponibilização electrónica:18-09-2012 0:00:00)

Portaria N.º 98/2012 de 18 de Setembro

Orgão(s) Emissore(s): S.R. da Educação e Formação, S.R. da Ciência, Tecnologia e Equipamentos, S.R. da Economia, S.R. do Trabalho e Solidariedade Social, S.R. da Saúde, S.R. da Agricultura e Florestas, S.R. do Ambiente e do Mar

Sumário: Aprova os requisitos técnicos dos planos de controlo integrado de roedores a que as entidades públicas ou privadas, que exerçam alguma das atividades referidas no artigo 3.º do Decreto Legislativo Regional n.º 31/2010/A, de 17 de novembro, em instalações fixas e que estejam sujeitas a aprovação oficial, se encontram obrigadas.